Fundação Helen Hamlyn doa 773 mil euros para recuperar Forte de Albarquel

A Câmara Municipal de Setúbal vai celebrar um contrato com a Fundação “The Helen Hamlyn Trust” para a recuperação do Forte de Albarquel, que prevê uma doacção de 773.259,21 euros, no âmbito da Lei do Mecenato e das Leis Inglesas e do País de Gales.

A minuta do contrato entre o município sadino e a Fundação, com sede em Londres, para financiar a intervenção de recuperação e restauro do Forte de Albarquel foi aprovada ontem, 21 de Março, em reunião pública do executivo camarário, bem como um voto de agradecimento ao mecenas.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Manuel Pisco, salientou “a cooperação de uma entidade privada com o Estado português e o município de Setúbal em benefício do património histórico que ficou ao abandono, não é lugar comum, mas uma atitude expressa numa comparticipação financeira, num gesto concreto de recuperação de património que merece que seja associado à esta deliberação um voto de agradecimento à fundação Helen Trust”.

Já o vereador das Obras Municipais, Carlos Rabaçal, disse que é “um mérito notável de se conseguir encontrar mecenas que venham para Setúbal requalificar espaços em ruínas e dotá-los de meios e recursos para ser um local de excelência do concelho de Setúbal”.

O vereador do PS, Joel Marques questionou o executivo se “há noção, informação ou cálculo sobre o valor das obras”, tendo do director do Departamento de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social, Luís Liberato, explicado que o projecto global entregue na autarquia prevê “a recuperação do edifício antigo e uma parte do edifício, estacionamento e acessos, valores avaliados pelo arquitecto”, frisando que a fundação inglesa pagará “só a recuperação do edifício antigo e tudo o resto pagará a câmara e isso está definido no contrato”. O responsável adiantou que serão abertos procedimentos concursais e depois os valores serão todos avaliados, mas apontou uma percentagem a pagar pela fundação na ordem dos 75%, sendo os restantes 25% da responsabilidade do município sadino.

A fundação inglesa contratou directamente, na zona de Setúbal, uma equipa de arquitectos e uma empresa construtora especialista em recuperação de imóveis antigos, que elaboraram o projecto de arquitetura e execução da recuperação do forte, o qual aguarda aprovação final na autarquia.

Segundo a Câmara Municipal de Setúbal, o processo de recuperação do Forte de Albarquel esteve parado cerca de um ano por razões relacionadas com a decisão do Reino Unido de deixar a União Europeia, ou seja o Brexit, o que originou “restrições muito complexas à saída de divisas” por parte de fundações inglesas, nomeadamente para países fora da comunidade britânica.

Após uma “avaliação legal muito rigorosa do apoio da Helen Hamlyn Trust à reconstrução do Forte de Albarquel”, o processo encontra-se concluído, tendo sido remetido à autarquia o contrato final a celebrar entre as partes. O contrato prevê que a Helen Hamlyn Trust é directamente responsável pela contratação da empresa que executará a recuperação do forte e o município de Setúbal fica com a fiscalização e o acompanhamento da obra.

O Forte de Albarquel, a par de uma parcela de terreno com cerca de 7800 metros quadrados, foi cedido pelo Estado português à Câmara Municipal de Setúbal, através de um Auto de Cedência e de Aceitação outorgado a 29 de Janeiro de 2015 e que vigora por um período de 32 anos.