Câmara de Setúbal dá parecer positivo condicionado ao projeto da Marina de Setúbal

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou hoje, 14 de agosto, um parecer positivo, mas condicionado a um conjunto de condições ambientais, sobre o projeto da Marina de Setúbal, no âmbito da consulta pública da Proposta de Definição de Âmbito (PDA) do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) que contou com 74 participações. A proposta foi aprovada com os votos da CDU e do PS e abstenção do PSD.

Para os vereadores do PS, “o projeto de marina que foi apresentado cria uma barreira efetiva nesse acesso e nessa vivência numa extensão que nos parece excessiva, entre o Cais 3 e a lota”, defendendo que “a solução mais equilibrada seria limitar a marina à frente de rio compreendida entre o edifício dos pilotos/ICNF e a lota, libertando para fruição da população toda a frente do Cais 3 e do jardim da beira-mar”.

Os autarcas socialistas estão contra “uma proposta de construção de um hotel com 17 pisos – 2 pisos de embasamento, encimados por uma torre com mais 15 pisos”. “Esta proposta é mais do que uma barreira – é uma aberração, um verdadeiro atentado urbanístico que descaracteriza a frente ribeirinha e a cidade”, frisa o PS.

“A proposta pretende acabar com o trânsito automóvel na av. Jaime Rebelo, direcionando quem vem da av. José Mourinho diretamente para a av. Luísa Todi. A largura das vias e as condições das ruas transversais são do conhecimento público e estão longe de corresponder à carga de trânsito que esta proposta parece lá querer colocar”, referem ainda os autarcas socialistas.

“Não foi apresentado nenhum estudo de tráfego que sustente esta pretensão, e estranhamos que o parecer do município não tenha uma linha sobre a necessidade de estudar as alterações que são propostas – alterações que não se ficam pela eliminação da possibilidade de circular numa via de fuga à av. Luísa Todi, mas que propõem também a eliminação de um número significativo de lugares de estacionamento à superfície e a sua substituição por parques semi-públicos e privados nas novas construções a edificar”, conclui.

Já o vereador do PSD, Paulo Calado, defende uma reunião entre o executivo camarário e a APSS (Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra), entidade promotora do projeto, para esclarecimentos porque tem “impactos ambientais, sociais, urbanísticos”, na cidade.

O autarca manifesta “preocupação pela previsão de encerramento da av. Jaime Rebelo, que tem impacto ambiental” e alerta que “esta marina não pode ter Bandeira Azul devido ao caneiro da Ribeira do Livramento, sendo algo que deve ser trabalhado entre a câmara municipal e a APSS”.

O presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, disse que este parecer “chama a atenção para questões fundamentais, uma delas o Plano de Prevenção de Riscos de Cheias e Inundações, que é público e deve ser considerado no âmbito do estudo de impacte ambiental”, considerando que esta é “uma questão central”.

O autarca também levanta dúvidas quanto ao estacionamento subterrâneo previsto devido à natureza do solo. “É preciso saber se é possível a construção de parques de estacionamento subterrâneo ou garagens com menos 1 ou 2 pisos devido ao risco de cheias, porque o Plano Diretor Municipal obriga à construção de estacionamento nos projetos de habitação e comércio”.

O parecer levanta ainda dúvidas sobre “a circulação marítima em redor da marina porque tem impactos ambientais”.

Sobre a construção prevista na zona ribeirinha, André Martins, salienta que “deve obedecer a um plano de pormenor”.