A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, a 14 de agosto, uma moção pelo reconhecimento imediato do Estado da Palestina, em reunião pública, reafirmando a solidariedade para com o povo palestiniano e condena qualquer ato de violência.
“A Câmara Municipal de Setúbal defende que seja cumprido o direito dos palestinianos a um Estado viável, livre e soberano nas fronteiras anteriores a 1967 e que, consequentemente, seja imediatamente reconhecido por Portugal o Estado da Palestina”.
Na moção, a autarquia apela a que “seja cumprida e respeitada a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as resoluções da ONU sobre os direitos do povo palestiniano, devendo o Governo português adotar atitude ativa na cena internacional que favoreça o fim das agressões perpetradas por Israel contra o povo da Palestina”.
É igualmente feito um apelo ao “fim da ocupação ilegal israelita destes territórios, ao fim dos colonatos na Cisjordânia e do bloqueio a Gaza, ao desmantelamento do muro de separação, à libertação dos presos políticos das prisões israelitas, ao reconhecimento do direito do regresso dos refugiados e, acima de tudo, a um cessar-fogo imediato e permanente que acabe com o massacre de que esta população está a ser alvo”.
Na deliberação, o município condena os “acontecimentos ocorridos em 7 de outubro em Israel, com ataques indiscriminados contra civis”, os quais “incrementaram, com inaudita violência, o conflito israelo-palestiniano”, assim como “os bombardeamentos indiscriminados de Israel que se seguiram contra Gaza”.
O contexto em que ocorre o recrudescimento deste conflito é também colocado em evidência no documento, com uma afirmação, em outubro de 2023, do secretário-geral das Nações Unidas, o português António Guterres.
“Temos também de reconhecer que os ataques do Hamas não aconteceram no vácuo. O povo palestiniano está há 56 anos sujeito a uma ocupação sufocante. Viram as suas terras a ser devoradas por colonatos e devastadas por violência. A sua economia foi destruída, as suas populações deslocadas e as suas casas demolidas. A sua esperança para uma solução política para os seus problemas está a desvanecer.”
Na moção, a qual deverá ser enviada ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, aos grupos parlamentares dos partidos com assento na Assembleia da República e ao embaixador da Palestina em Portugal, a Câmara Municipal de Setúbal reitera que “a paz é o único caminho para o desenvolvimento sustentável e para o progresso da humanidade”.
