Governo sem data para obras no IC1: Após o troço passar para o Estado

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, prometeu na passada semana lançar o concurso para a requalificação do troço do Itinerário Complementar (IC) 1 entre Grândola e Alcácer do Sal, assim que concluir a negociação com a concessionária.

Em audição no Parlamento, questionado pelo deputado do Bloco de Esquerda, Heitor de Sousa, sobre o início da intervenção naquele troço do IC1, no distrito de Setúbal, o governante explicou que primeiro tem que ser concluída a negociação da Parceria Público Privada (PPP) para o governo poder avançar com a requalificação.

“Assim que as condições estiverem reunidas lançaremos o concurso de imediato”, disse Pedro Marques, reconhecendo a urgência da intervenção no troço entre Grândola e Alcácer do Sal, explicando que, “ao contrário da propaganda do governo anterior”, a renegociação desta PPP “não ficou concluída do ponto de vista do sindicato bancário”.

“Estamos a tentar concluí-la, porque estávamos muito longe de concluir a renegociação desta PPP”, disse, adiantando que o objectivo é retirar este troço da concessão Baixo Alentejo para ficar sob a gestão do Estado, através da Infraestruturas de Portugal (IP).

Ainda assim, o governante não fez qualquer previsão para o fecho desta renegociação e subsequente lançamento do concurso pela IP, que representa um investimento de 6 milhões de euros.

“Não corro o risco de lhe dar um prazo, porque não sei se depois da renegociação, a requalificação está ou não sujeita a visto do Tribunal de Contas”, declarou o governante, depois da deputada Heloísa Apolónia ter insistido sobre a inclusão de verbas no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

De referir que o presidente da Assembleia Municipal de Grândola, Rafael Rodrigues, reiterou na semana passada, a exigência ao governo para “reparação urgente e imediata” do troço do Itinerário Complementar (IC) 1. Após a morte de duas pessoas num acidente rodoviário no IC1, em Alcácer do Sal, no dia 2 de Setembro, Rafael Rodrigues decidiu enviar um ofício ao governo para apelar a que seja incluída no Orçamento do Estado para 2017 a reparação do troço do IC1 entre as duas localidades.

No documento, enviado ao Presidente da República, primeiro-ministro, aos ministros da Economia e do Planeamento e das Infraestruturas, ao presidente da Assembleia da República e os grupos parlamentares e para a empresa Infraestruturas de Portugal (IP), o presidente da Assembleia Municipal de Grândola recorda o “estado degradante do piso do IC1, particularmente entre Palma e Grândola”, exigindo a sua “reparação urgente e imediata”.

“Fazemos chegar de novo a nossa voz numa altura em que se prepara a proposta de Orçamento do Estado para 2017 para que possam incluir, com carácter de prioridade, aquela intervenção, que custa vidas e é razão de prejuízos pelo elevado número de acidentes”, reforça.

Rafael Rodrigues argumenta ainda que, além de “essencial para o quotidiano” da população, o IC1 “é uma via estruturante da circulação norte/sul”, de ligação ao porto de Sines e para o turismo de todo o litoral alentejano.

“Na Assembleia Municipal de Grândola já foi aprovado [no passado] um conjunto de posições a exigir as obras no IC1 e tivemos uma posição conjunta das cinco assembleias municipais do litoral alentejano [Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira] a defender o mesmo”, recordou Rafael Rodrigues.

De salientar que os presidentes das câmaras municipais de Grândola e Alcácer do Sal solicitaram ontem, dia 21 de Setembro, uma audiência, com carácter de urgência, ao ministro Pedro Marques por considerarem que “não podem existir quaisquer razões de ordem burocrática que justifiquem o adiamento de anos para a solução deste problema”.