O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou na passada segunda-feira, 17 de Abril, que o governo está a “recriar” os sistemas multimunicipais, referindo que o anterior executivo criou sistemas “sem qualquer equilíbrio”.
“No fundo, é recriar os sistemas multimunicipais como eles foram pensados de início, com uma cultura de território, onde deve existir uma parceria entre o governo, através das Águas de Portugal, e os municípios”, disse na assinatura do contrato de concessão da nova empresa multimunicipal de saneamento de águas residuais da Península de Setúbal (SIMARSUL), em cerimónia realizada nas instalações da ETAR Barreiro/Moita.
A SIMARSUL – Saneamento da Península de Setúbal, S.A. – tem como accionistas a ADP – Águas de Portugal, SGPS, S.A., em representação do Estado português, e os municípios de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
“O anterior governo desrespeitou esse equilibro e criou um conjunto de sistemas que não tinham qualquer adesão aos territórios, nem às organizações, nem a nada”, afirmou o governante, frisando que “mais do que reverter, era fundamental redefinir novos sistemas onde a escala de gestão faça sentido e os municípios se sintam representados”.
João Pedro Matos Fernandes referiu que no caso da SIMARSUL trata-se mesmo de uma reversão, porque o modelo é em tudo igual ao anterior, mas salientou que não é assim em todos os sistemas.
“Não foi assim em todos os casos. É fundamental que um sistema seja sustentável do ponto de vista económico-financeiro. Quando a concentração de população é maior, é mais simples que tenham rentabilidade, mas mais de 50% são territórios de baixa densidade, tinha que haver uma solidariedade e isso foi feito”, disse.
O ministro deixou ainda elogios à melhoria da qualidade da água no Estuário do Tejo, mas salientou que é preciso continuar a existirem meios para operar.
“A trajetória de tarifário é clara, aceite pelos municípios, não tem nenhum aumento, mas garante que essa trajetória seja estável e não venha a ser discutida num futuro próximo. Este era um compromisso do programa eleitoral do PS e do programa de governo, que me bati bastante enquanto munícipe do Porto. Fui dos que mais protestei contra esta decisão e já retirei a acção que tinha em tribunal, tal como estes municípios o fizeram”, concluiu.
Rui Garcia, presidente da Associação do Municípios da Região de Setúbal, afirmou que este era um “bom dia” para a região e para os municípios, elogiando o trabalho efectuado.
“Este é um dia pelo qual lutámos e mostrámos que não há medidas que não se possam reverter. Este é um caminho a fazer para que os municípios possam assumir por inteiro as suas responsabilidades, mas este passo já é muito importante”, defendeu o autarca.
No local estiveram também elementos ligados aos sindicatos de trabalhadores da SIMARSUL, que entregaram ao ministro e aos municípios um dossier, elogiando a decisão e também apresentando algumas reivindicações dos trabalhadores. “A avaliação que fazemos do processo de reversão, é que ele é do interesse dos trabalhadores e populações e constitui um passo importante na defesa do carácter público do sector, e um revés nas intenções privatizadoras”, referem.
O sistema multimunicipal de saneamento da Península de Setúbal está dimensionado para tratar os efluentes produzidos por mais de 500 mil habitantes, no ano horizonte do projecto (2046).
