Entrevista com Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal

“Vamos ter em 2019 um ciclo de investimentos públicos como nunca aconteceu no concelho”

O presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença, aborda nesta entrevista ao “Setúbal Mais” o forte ciclo de investimentos públicos previstos em 2019 como futuro o parque das feiras e o interface dos transportes. O edil critica o governo pelo abandono do concelho em termos de serviços públicos, sobretudo a nível de saúde e justiça.

Florindo Cardoso

Setúbal Mais –Quais os principais investimentos públicos que destaca?

Vítor Proença – O ano de 2019 será marcado por um ciclo de investimentos públicos como nunca aconteceu em Alcácer do Sal, na história da democracia portuguesa.

As maiores obras são o Parque Urbano e o interface de transportes que requalificarão de uma forma radical toda a zona envolvente à praça de touros e o interior do parque de feiras, um investimento na ordem dos 4,5 milhões de euros.

É histórico porque tratam-se de duas obras com o dobro do valor da última grande empreitada pública feita no concelho, e sobretudo, porque vão modernizar esta zona da cidade.

S.M. – Para quando a abertura do Museu Pedro Nunes?

V.P. – Vamos inaugurar o Museu Pedro Nunes até à primeira quinzena de Abril, depois de mais de três décadas de tentativas falhadas de anteriores executivos. Vencendo muitas dificuldades, realizámos uma obra de um milhão de euros.

É um equipamento exemplar, situado na Igreja do Espírito Santo, próximo do edifício da câmara municipal.

A cidade que já tem a Cripta Arqueológica prestes a atingir os 9 mil visitantes por ano, ganhará uma segunda oferta museológica, com outro conteúdo, virado para o Sado e as transações comerciais no rio e destacará a importância de Alcácer do Sal como porto de mar.

S.M. – Continuando nas obras públicas…

V.P. – Destaco o Cais Palafítico da Carrasqueira que sofreu graves danos causados pelos temporais no eixo central do pontão principal com mais de 300 metros. Os pescadores não tinham condições para realizar a reparação e o município assumiu a obra, lançou o concurso, no valor de cerca de 110 mil euros, e a empreitada já está a decorrer. Este cais é único na Europa ocidental, sendo também uma atracção turística.

Iniciámos também um ciclo de investimentos no saneamento, renovação de redes de água e estações de tratamento de águas residuais (ETAR) em aglomerados com menos de 500 habitantes.

São ETAR’s de nova geração já que as de primeira geração estão completamente obsoletas.

Há ainda casos de redes de abastecimento de água às populações que não têm pressão, em ruptura, com perdas de água significativas, e por isso vamos avançar com obras de renovação, no seguimento do mandato anterior.

É um investimento totalmente municipal já que o governo não permitiu a possibilidade de financiar através do Portugal 2020 este tipo de obras.

A obra vai começar com a ETAR de Forno da Cal, lembro que no mandato anterior fizemos a ETAR de Rio de Moinhos, estamos a renovar os reservatórios de água dos Açougues, na parte alta da cidade, e a finalizar os projectos para redes de água dentro da cidade de Alcácer, algumas com 60 anos de idade, e também a rede de Águas de Foros de Albergaria.

S.M. – Mesmo com estes investimentos Alcácer consegue ter o preço de água mais barato do Alentejo…

V.P. – Em água, nas componentes fixa e variável, sem os resíduos sólidos e saneamento, o preço de abastecimento é o mais barato do Alentejo para os munícipes. Isto foi demonstrado pelo estudo “Água e Saneamento em Portugal – O Mercado e os Preços”, elaborado pela Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) e publicado em Novembro último.

S.M. – Voltando aos investimentos…

V.P. – Estamos com um problema de concursos desertos para as obras da Escola de Telheiros e Oficina da Criança, neste caso pela segunda vez. Está a preocupar-nos imenso porque são obras apoiadas por fundos comunitários. Estamos a estudar os mecanismos para ultrapassar esta situação.

Vamos também lançar a obra do Plano de Mobilidade do Torrão que abrange 11 ruas, atingido meio milhão de euros de investimento. É uma obra, embora comparticipada pelo Portugal2020, tem uma taxa mais baixa de financiamento comunitário, exigindo um esforço financeiro superior do município.

O jardim público da cidade vai sofrer uma requalificação, iniciando-se a obra com novas instalações sanitárias. Vamos avançar com uma fonte cibernética, substituindo o tanque velho. É uma zona muito bonita e atraente, com um coreto e jardim, num investimento superior a 100 mil euros.

Estamos também a trabalhar num projecto da zona envolvente do tribunal para dar dignidade e um traço de modernidade.

Saúde, justiça e obras:

“Este governo tem prejudicado imenso Alcácer do Sal”

S.M. – O presidente queixa-se de que o governo abandonou Alcácer do Sal em relação aos serviços públicos…

V.P. – Este governo tem prejudicado imenso Alcácer do Sal e não prejudica mais porque a câmara não tem deixado. O que se passa em Alcácer acontece, infelizmente, noutras zonas do país.

Não há perseguição a Alcácer mas por incapacidade deste governo e de falta de investimento público, Alcácer está a ser prejudicada fortemente a nível central.

O tribunal continua desvalorizado, quando é o Juízo de Proximidade com maior número de atendimentos telefónicos. Apresenta ainda o número mais elevado de atendimentos presenciais, com indicadores que exigiriam que os julgamentos tivessem titularidade de um juiz com um magistrado do Ministério Público e outro da magistratura judicial. Continua classificado como Juízo de Proximidade, aquilo que o PSD tinha descaracterizado Alcácer e este governo não fez nada para alterar, apesar da nossa insistência.

Na saúde, continua a não dotar o serviço de urgência básica do centro de saúde da cidade de uma ambulância de Suporte Imediato de Vida. Há também insuficiência de médicos, enfermeiros, assistentes operacionais e técnicos.

Não investe na estrada da Comporta, embora fruto da nossa luta, conseguimos a reparação do corredor mas toda a parte das bermas, que são extremamente perigosas, estão por fazer.

Continua a não haver a devida dotação para os quarteis da GNR de Alcácer do Sal e Torrão.

A Estrada Nacional 5-2, entre Alcácer e Torrão continua sem ser reparada.

Em relação ao IC1, a empreitada da Infraestruturas de Portugal, está a decorrer mas é insuficiente porque entre Palma e Alcácer, o governo resolveu não incluir este troço, sendo prejudicial para a região e a segurança rodoviária.

Turismo Alcácer do Sal

Turismo:

“Alcácer está a crescer na procura turística”

S.M. – Em relação ao turismo, uma das suas grandes apostas, verifica-se um aumento de número de turistas e o surgimento de novos hotéis no concelho. Isto prova que os agentes económicos estão a apostar em Alcácer?

V.P. – Alcácer está a crescer na procura turística decorrente da confiança e credibilidade que a câmara municipal oferece aos investidores e de alguns apoios que são significativos e incentivos ao investimento.

São exemplo disso a construção e ampliação de três unidades hoteleiras:

  • Palácio do Sal Hotel e Spa, um investimento de 6 milhões de euros, mesmo junto à velha ponte rodoviária, na cidade;
  • a renovação e duplicação da oferta de alojamento e restauração no Hotel do Vale do Gaio, junto à barragem com o mesmo nome, uma obra notável e fantástica de 1,5 milhões, na freguesia do Torrão; e
  • a ampliação e duplicação do Hotel Rural da Barrosinha, um investimento de 2,5 milhões de euros.

Esperamos pela resolução da Área de Desenvolvimento Turístico (ADT)2 da Herdade da Comporta, com a aquisição pelos interessados, e desejamos que avance numa área tão sensível e importante no concelho, sendo uma mais valia para Alcácer e o país.

Neste momento, o limite de 18 mil camas turísticas que temos no concelho de Alcácer, ainda não está preenchido mas já iniciámos uma alteração ao Plano Director Municipal (PDM) para que não sejam incluídos os espaços de alojamento rural, onde estão a surgir vários projectos.

Existem projectos bastante interessantes no Torrão, Comporta, Alberge, Vale de Guiso, Arez, Albergaria e arredores de Alcácer do Sal, bem acolhidos pela câmara e que não devem ser entravados.

Os números de atendimento no Posto de Turismo de Alcácer, entre 2017 e 2018, demonstram que os turistas russos duplicaram e passaram para o segundo lugar do total de visitantes, só superados pelos espanhóis.

Registou-se 4.323 turistas em 2018 na procura de informações, o que para Alcácer é um número significativo.

As visitas guiadas aumentaram em 2018, com 34 grupos com 2.228 turistas, com foco nos meses de Abril e Maio, de várias zonas do país. Estamos com acções muito intensas nos períodos de fora do Verão.

No Galeão Pinto Luísa, tivemos 41 passeios, com 1.322 pessoas. Em Dezembro, aproveitamos a iluminação de Natal, que é muito bela com os reflexos no rio, para realizar visitas inéditas para visitantes, com 330 em 10 passeios. Um projecto interessante, onde era servido um chocolate quente e disponibilizada uma manta para o frio. Vamos acentuar estas visitantes em 2019.

S.M. – O turismo já tem um impacto significativo na economia local?

V.P. – Os restaurantes da Comporta e da cidade de Alcácer dizem-nos que nunca tiveram tantos rendimentos como agora. Para além da diminuição do IVA na restauração, que foi muito importante, há uma procura crescente, sobretudo na cidade de Alcácer e na Comporta porque são restaurantes de alta qualidade.

Regista-se também um aumento da procura de segunda habitação em Alcácer. Imensa gente do Norte, do centro e da Grande Lisboa, e espanhóis, procuram aqui casa para habitação, arrendamento ou alojamento local.

O IMT (Imposto Municipal de Transações) quase duplicou, o que significa que há imensas transações de propriedade. A derrama também quase duplicou, significando que o lucro tributável das empresas melhorou. O Imposto sobre Veículos também duplicou, demonstrando que se vendem mais automóveis.

Há um clima de confiança enorme. Temos a taxa de desemprego mais baixa do litoral alentejano. Alcácer do Sal está no bom caminho mas precisamos de muito mais, como é evidente.

S.M. – E a restante economia do concelho?

V.P. – Há outro grupo de investimentos que está a crescer de forma intensa, que são os agroalimentares.

Neste momento, já está em construção o maior e o melhor centro de produção de relva do país e da península ibérica, em Vale Gordo, perto da cidade de Alcácer, para estádios. Esta empresa é uma das três certificadas pela Federação Espanhola de Futebol a par de outras duas do país vizinho. A empresa tem provas dadas, trabalha há vários anos no Ribatejo e mudou-se para Alcácer para duplicar a área de produção de relva de altíssima qualidade.

Temos também a produção de hortícolas no corredor entre Alcácer do Sal e a Comporta, particularmente uma vasta área de cenouras, quer de franceses, com 550 hectares, quer nacionais.

A Comporta também tem vindo a crescer na parte agrícola, prevendo-se a vinda de produções de pera abacate e mirtilos, sempre na ordem dos 100 a 250 hectares.

Balanço do primeiro ano de mandato:

“Temos pugnado pelos princípios de boa gestão”

S.M. – Qual o balanço que faz deste ano e poucos meses de mandato?

V.P. – O primeiro ano de mandato serviu para preparar projectos para as grandes intervenções públicas. Este mandato vai ser caracterizado por uma ascensão da obra pública e pugnando pelos princípios de boa gestão. Estamos com um prazo médio de pagamento de 13 dias, não temos dívidas a fornecedores com mais de 90 dias, um saldo orçamental positivo de 2 milhões de euros e uma dívida de médio a longo prazo residual, que nos permite alavancar para um conjunto de grandes obras.

S.M. – Como conseguiu dar a volta, equilibrar as contas e efectuar grandes investimentos?

V.P. – Realizámos dois tipos de medidas.

Uma melhor gestão de recursos, renegociação de contratos, acordos quadro de contratação pública, com a EDP permitiu-nos baixar imenso a factura da energia em todo o concelho e uma melhor gestão dos meios da câmara porque se desperdiçava muito dinheiro.

Com este executivo deixou de haver dívida escondida, como aquela que cá encontrei, em 2013, quando assumi o cargo. Havia meio milhão de euros escondidos que não vinham às contas. Isso acabou, há transparência.

Por outro lado, fomos cuidadosos na gestão das obras, aproveitando fundos comunitários, e o recurso à administração directa, o que é uma mais valia que temos ao nosso dispor, aproveitando muito bem a mão-de-obra existente na câmara.

S.M. – Conseguiu também mudar a imagem de Alcácer?

V.P. – Alcácer encontrava-se transformada num estaleiro, no pior sentido da palavra. Os comerciantes tinham receitas mínimas, as pessoas fugiam de Alcácer e a autoestima estava no fundo.

Contra ventos e marés, num trabalho titânico de elevar o nome de Alcácer, de forma gradual, difícil mas sólido para o futuro, conseguimos, porque esta terra tem 800 anos de história. Guia-nos a honra desta terra e da gente trabalhadora de onde saíram iminentes cidadãos como Pedro Nunes, Gentil Martins, José Gentil, o maestro Rui Coelho, e tantos outros.

S.M. – Qual vai o tema da PIMEL deste ano?

V.P. Será “O melhor de nós”, mostrando a riqueza de Alcácer nas diferentes áreas.

S.M. – Que outras intervenções estão previstas para 2019?

V.P. – Vamos tentar publicar ainda este ano os três forais de Alcácer:

  • o foral do tempo de D. Afonso Henriques, chamado de “Carta dos Mouros Forros”,
  • o foral afonsino atribuído por D. Afonso II, que cria o concelho de Alcácer do Sal e
  • o foral manuelino, atribuído, no séc. XVI, por D. Manuel I.

Vamos tentar fazer algo inédito que é juntar os três forais e um estudo numa única edição da responsabilidade da câmara. É um trabalho complexo e exigente, cujo produto final terá de ser grande qualidade.

Estamos a trabalhar com pessoas altamente qualificadas, a professora Maria Lopes Pereira, que é há vários anos uma estudiosa de Alcácer, com muitas obras publicadas.