Câmara vai devolver 320 mil euros da taxa de protecção civil em 2019

A Câmara Municipal de Setúbal vai devolver no próximo ano 320 mil euros de taxa de protecção civil cobrada às empresas do concelho. A medida está espelhada no orçamento do município aprovado na reunião pública do executivo camarário de 31 de Outubro.

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, informou que a devolução já começou a ser feita, dando preferência às pequenas empresas.

Maria das Dores Meira informou ainda que dos 4 milhões facturados, somente 3 milhões foram cobrados uma vez que várias empresas contestaram em tribunal a referida taxa.

De referir ainda que 2 milhões de taxa cobrada referem-se apenas  18 grandes empresas do concelho.

Recorde-se que a autarquia sadina começou a cobrar a taxa em 2012 para financiar os serviços de Protecção Civil assegurados pelo município, nomeadamente a Companhia de Bombeiros Sapadores.

Será agora devolvida a 7401 empresas.

Segundo dados da câmara de Setúbal, em 2016 a TMPC rendeu aos cofres do município cerca de 873 mil euros, valor muito aquém dos custos de protecção civil e de socorro à população do concelho, que a autarquia diz representar um encargo anual de cerca de 4,5 milhões de euros.