A Câmara Municipal de Setúbal aprovou hoje, 31 de Outubro, a manutenção da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2019, ou seja em 0,45%.
A proposta foi aprovada com os votos da maioria da CDU enquanto os vereadores da oposição, do PS e do PSD, votaram contra.
A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, considera que não é possível baixar o valor do IMI enquanto o Contrato de Reequilíbrio Financeiro estiver em vigor.
“Não estamos em condições de sair do Contrato de Reequilíbrio Financeiro” e “continuamos condicionados a cumprir a Lei dos Compromissos”, disse a edil sadina, sublinhando que “estamos com uma série de compromissos que temos de cumprir” como o Parque Urbano da Várzea e o saneamento nas praias, entre outros investimentos.
O vereador do PS, Paulo Lopes, defendeu a “redução progressiva” do IMI. “Claro que não existe nenhum constrangimento para baixar a taxa do IMI, é uma decisão política que a CDU vai manter nos próximos anos”, salientou o autarca socialista.
Já Nuno Carvalho, do PSD, considera que esta é “uma opção política mas incorrecta”, adiantando que seria “um sinal importante” baixar a taxa de IMI, “mais que não fosse uma baixa ligeira para acreditar que as receitas venham das actividade económica gerada no concelho” e não do orçamento.
