A Câmara Municipal de Setúbal vai assumir a gestão da Estrada Nacional (EN) 379-1, mais conhecida por estrada da Figueirinha, para conservação e operação, no troço que liga a EN10-4, na zona da cimenteira, à ER (Estrada Regional) 379-1, bem como o ramal de acesso desta via ao Portinho da Arrábida.
Estes dois troços da estrada de acesso às praias da Arrábida vão integrar a rede viária do município de Setúbal, após a celebração de um acordo de mutação dominial com a Infraestruturas de Portugal (IP), aprovado no dia 5 de Setembro, em reunião pública de câmara.
“Estes dois troços de estrada constituem o principal acesso às praias do concelho de Setúbal e sofrem elevada utilização e procura na época balnear, o que conduz a grande pressão, tanto ao nível da estrada, como das respectivas áreas envolventes, refere a autarquia sadina, frisando que esta situação “dificulta gravemente a normal circulação viária, associada ao estacionamento indevido ao longo de toda a faixa de rodagem, em especial nos meses de Junho a Setembro”.
A gestão, conservação e operação destes troços, principalmente na época balnear, torna-se “extraordinariamente exigente e carece de uma atenção e tratamento diferenciado que garanta a segurança rodoviária e o bem-estar dos utentes destas praias”, refere ainda a autarquia.
O município de Setúbal está “ciente das necessidades especiais nos troços de via objecto de transferência”, pelo que é do “interesse municipal a gestão directa dos mesmos, não só pela aposta num desenvolvimento turístico de qualidade, como pelo empenho da melhoria das condições de segurança de circulação e aposta no uso do transporte público e modos suaves”.
O acordo a assinar entre as partes prevê a integração dos dois troços da EN 379-1, numa extensão total de 10,982 km, na rede viária do município de Setúbal, os quais vão ser objecto de obras de beneficiação, cujo projecto de execução é desenvolvido pela autarquia. As obras contam com uma comparticipação financeira da IP até ao limite máximo de 50 mil euros, além de estar prevista a candidatura do projeto a financiamento comunitário.
Já a IP fica encarregue, a expensas próprias, da próxima campanha de manutenção dos sistemas de retenção, que já se encontra programada, e que consiste em trabalhos de inspecção, limpeza, manutenção e conservação das redes e barreiras dinâmicas instaladas na encosta da EN 379-1.
Tendo em conta a especificidade destas intervenções, o organismo estatal “disponibiliza-se a prestar o aconselhamento técnico relativo aos procedimentos necessários, por um período de cinco anos, a partir da data do despacho de homologação do presente acordo”.
