A Câmara Municipal de Setúbal aprovou o projecto que estabelece o pagamento do estacionamento na praia da Figueirinha, durante a época balnear, entre 1 de Junho e 30 de Setembro, com vista à melhoria das condições de mobilidade dos munícipes.
O Projecto de Regulamento Específico de Zonas de Estacionamento Controlado na praia da Figueirinha determina duas zonas de estacionamento de duração limitada, uma com 40 lugares, outra com 237, as quais estão sujeitas ao pagamento de uma tarifa diária das 08h00 às 19h00.
O valor da tarifa varia consoante seja dia útil ou fim-de-semana ou feriado e encontra-se dividido em dois períodos, um compreendido entre 1 e 30 de Junho e 1 e 30 de Setembro, de custo mais reduzido, outro de 1 de Julho a 31 de Agosto, mais caro.
Dando alguns exemplos:
- no período de 1 a 30 de Junho e de 1 a 30 de Setembro, uma hora de estacionamento custa 40 cêntimos durante os dias úteis e 60 cêntimos aos fins-de-semana e assim sucessivamente. O limite máximo de 11 horas, custará 3 euros nos dias úteis e 5 euros aos fins-de-semana;
- no período de 1 de Julho a 31 de Agosto, uma hora de estacionamento custa 80 cêntimos nos dias úteis e 1 euro aos fins-de-semana, e assim sucessivamente. O limite máximo de 11 horas, custará 6,50 euros nos dias úteis e 9 euros aos fins-de-semana.
Segundo a Câmara Municipal de Setúbal, os acessos viários às praias da Arrábida sofrem “elevada pressão automóvel”, o que dificulta “gravemente a normal circulação viária, muito devido ao estacionamento desordenado e abusivo ao longo de toda a faixa de rodagem”.
Estas razões levaram a autarquia sadina a decidir proceder à tarifação do parqueamento existente na via pública na zona balnear da Figueirinha, dotando-a de um instrumento que visa contribuir para aumentar a disciplina na gestão do estacionamento disponível, de forma equitativa, numa opção de melhoria das acessibilidades à praia.
A autarquia salienta que a zona costeira de Setúbal, no Parque Natural da Arrábida, destino balnear muito procurado, assume uma importância estratégica no desenvolvimento da região, carecendo de “soluções de mobilidade, acessibilidades e estacionamento mais sustentáveis e disciplinadas”.
Na sequência da assinatura do Acordo de Gestão para a Conservação e Operação de Troço da EN379-1, de acesso viário às praias, com a Infraestruturas de Portugal, que confere ao município competências de gestão, “torna-se importante intervir ao nível do estacionamento desordenado e abusivo que aí ocorre na época balnear”, bem como “na melhoria das condições de utilização do transporte público em detrimento do transporte individual”, assinala a deliberação.
Os veículos de duas rodas, considerados modos suaves de circulação, incluindo motociclos, ciclomotores e velocípedes, terão lugares próprios, gratuitos,
Os concessionários de apoios de praia podem requerer até dois cartões próprios por concessão, pagos, que possibilitam o estacionamento nos locais devidamente identificados para o efeito e sem limite de tempo.
Está ainda prevista a possibilidade de os utentes adquirem lugares privativos de estacionamento durante a época balnear.
O Projecto de Regulamento Específico de Zonas de Estacionamento Controlado na Praia da Figueirinha vai ser submetido a consulta pública por um período de trinta dias, após a publicação em Diário da República, para recolha de sugestões e contributos.
PSD de Setúbal é contra
O PSD de Setúbal considera que “mais uma vez a câmara começa pelo fim”, refere Paulo Pisco, questionado pelo jornal Setúbal Mais.
“Primeiro, o estacionamento pago devia ser a última das medidas a ser implementada”, considera o social democrata, adiantando que a autarquia “devia começar por fazer uma estudo de mobilidade de acesso às praias da Arrábida”.
“Não compreendemos como não foi incluído o estudo deste acesso, no Plano de Mobilidade Sustentável e Transportes de Setúbal já apresentado, quando no ano anterior o acesso às praias foi a questão de mobilidade que levantou mais polémica”, frisa ainda Paulo Pisco.
“Neste contexto, somos completamente contra o aumento do estacionamento pago na Figueirinha”, salienta o social democrata, acrescentando que o PSD “não entende, como não entendeu relativamente à proposta de aumento de estacionamento pago na cidade, qual a necessidade de começar por castigar os setubalenses com mais um custo, quando não se vislumbra na acção do município de qualquer beneficio para a melhoria da sua mobilidade”.
